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Getulina, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1963 06-12-2005 A emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no Município obedecerá aos padrões estabelecidos por esta Lei, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-es ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1961 29-11-2005 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento e a Prefeitura Municipal de Getulina e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1960 22-11-2005 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1958 08-11-2005 O Artigo 191 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Getulina passarão a ter a seguinte redação: Ativa (Não consta revogação expressa)


1957 08-11-2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GETULINA Ativa (Não consta revogação expressa)


1956 08-11-2005 Esta Lei disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de GETULINA, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próp ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1955 08-11-2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2.006 Ativa (Não consta revogação expressa)


1954 01-11-2005 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Moraes", Entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa de Atendiment ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1949 20-09-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Getulina para o período de 2.006 a 2.009 Ativa (Não consta revogação expressa)


1948 17-08-2005 A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regi ... Ativa (Não consta revogação expressa)



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Endereço: Praça Bernardino de Campos, 184
Atendimento: de segunda à sexta das 10h às 12h e das 13h às 17h
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