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Getulina, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2010 11-12-2006 Passa a integrar a Escola Municipal "Padre Cornelius Adrianus Van Gils" o Ginásio de Esportes "Hermenegildo Lucrécio Bessegato" para todos os efeitos legais. Ativa (Não consta revogação expressa)


2009a 11-12-2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício 2.007 Ativa (Não consta revogação expressa)


2009 11-12-2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício 2.007 Ativa (Não consta revogação expressa)


2008 05-12-2006 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$ 391.200,00 (trezentos e noventa e um mil, e duzentos reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


2007 05-12-2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


2006 14-11-2006 Fica o Executivo Municipal autorizado a cria 2 (dois) cargos de professor para compor a rede de ensino fundamental. Ativa (Não consta revogação expressa)


2005 19-09-2006 Fica alterado parcialmente o artigo 1º, o artigo 2º e seu parágrafo único e revogados os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII da Lei Municipal nº 798 de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2004 19-09-2006 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


2003 05-09-2006 - Fica autorizado o Executivo a firmar convênio com o Lar Esperança, da cidade de Promissão, para abrigar menores carentes, de ambos os sexos, de 0 a 7 anos. Ativa (Não consta revogação expressa)


2002 29-08-2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.826,65 (Nove Mil Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Ativa (Não consta revogação expressa)



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Nome: Prefeitura Municipal de Getulina
E-mail: comunicacao@getulina.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (14) 3552-9222
Endereço: Praça Bernardino de Campos, 184
Atendimento: de segunda à sexta das 10h às 12h e das 13h às 17h
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