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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1963


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no Município obedecerá aos padrões estabelecidos por esta Lei, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público.

Lei Ordinária Nº 1961


Data Inicial:

29/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento e a Prefeitura Municipal de Getulina e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1960


Data Inicial:

22/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1958


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Artigo 191 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Getulina passarão a ter a seguinte redação:

Lei Ordinária Nº 1957


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GETULINA

Lei Ordinária Nº 1956


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Esta Lei disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de GETULINA, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Lei Ordinária Nº 1955


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2.006

Lei Ordinária Nº 1954


Data Inicial:

01/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Moraes", Entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, desenvolvido por meio de Centro de Referência da Assistente Social - CRAS, denominada "Casa das Famílias", inserido na Política Nacional de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 1949


Data Inicial:

20/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Getulina para o período de 2.006 a 2.009

Lei Ordinária Nº 1948


Data Inicial:

17/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina.