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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2042


Data Inicial:

11/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2008

Lei Ordinária Nº 2041


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam a Administração Pública e a Câmara Municipal obrigados a repores as perdas salariais dos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, anualmente em 1º de abril, data essa que passa a ser a "DATA BASE" de sua categoria a partir da publicação desta Lei.

Lei Ordinária Nº 2040


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Getulina.

Lei Ordinária Nº 2039


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Getulina.

Lei Ordinária Nº 2038


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Getulina e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2037


Data Inicial:

20/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.949 de 20 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação.

Lei Ordinária Nº 2036


Data Inicial:

30/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$-1.019.350,00 (Hum Milhão, Dezenove Mil e Trezentos e Cinqüenta Reais), suplementando as seguintes verbas do orçamento vigente:

Lei Ordinária Nº 2035


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, de forma amigável ou judicial, nos termos do artigo 23, X, da Lei Orgânica

Lei Ordinária Nº 2034


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Será concedido auxilio funeral às famílias cuja a renda "per capitã" for igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

Lei Ordinária Nº 2033


Data Inicial:

09/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender pelo melhor preço, mediante prévia avaliação e licitação dos objetos inservíveis abaixo: