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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2181


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2180


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).

Lei Ordinária Nº 2179


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial."

Lei Ordinária Nº 2178


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A tabela de salários do cargo de Inspetor de Aluno constante do anexo II da Lei Complementar 2.131/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei Ordinária Nº 2177


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 2176


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Poder Executivo esta autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:

Lei Ordinária Nº 2175


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Geral do Município de Getulina, para o exercício Financeiro de 2011, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 16.258.800,00 (dezesseis milhões duzentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais).

Lei Ordinária Nº 2174


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica estabelecido que, em toda Lei instituída no Município de Getulina (SP), a partir desta data, oriunda de projeto de Lei de autoria de Vereadores, deverá constar, obrigatoriamente, o nome do Vereador e o número do respectivo Projeto de Lei que lhe deu origem.

Lei Ordinária Nº 2173


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Lei Ordinária Nº 2172


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a celebrar convenio através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Municípios da Região Média Noroeste-CIDEN, mediante repasse pelo Governo de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido.