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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2229


Data Inicial:

29/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fixa o Valor Venal do Hectare de Terras no Município de Getulina para Efeitos de Lançamento de Imposto Inter-Vivos"

Lei Ordinária Nº 2228


Data Inicial:

17/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Administração Pública Municipal, autorizada através da presente Lei, a assinar convênio com estabelecimentos Bancários, para conceder Empréstimo Consignado e Cartões aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais

Lei Ordinária Nº 2227


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).

Lei Ordinária Nº 2226


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).

Lei Ordinária Nº 2225


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).

Lei Ordinária Nº 2224


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 49.716,00 (quarenta e nove mil setecentos e dezesseis reais).

Lei Ordinária Nº 2223


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 31.738,41 (trinta e um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).

Lei Ordinária Nº 2222


Data Inicial:

27/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.

Lei Ordinária Nº 2221


Data Inicial:

27/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$-331.900,00 (trezentos e trinta e um mil e novecentos reais).

Lei Ordinária Nº 2220


Data Inicial:

27/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).