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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2286


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede autorização especifica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o ecercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 2285


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 2284


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2283


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2282b


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2282a


Data Inicial:

02/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277 DE 16 JULHO DE 2012.

Lei Ordinária Nº 2281


Data Inicial:

18/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso 2º do artigo 4º da Lei 2.233/11

Lei Ordinária Nº 2280


Data Inicial:

18/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 2279


Data Inicial:

21/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$298.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais).

Lei Ordinária Nº 2278


Data Inicial:

16/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA A ENTIDADE NUCLEO DE APOIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.