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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2412


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede autorização especifica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o exercício de 2015.

Lei Ordinária Nº 2411


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2410


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Cantadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 175.920,00 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e vinte reais) .

Lei Ordinária Nº 2409


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2015.

Lei Ordinária Nº 2408


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). (AUTÓGRAFO N° 1624. Projeto de Lei n° 0059-2014. Autoria: Mesa Diretora da Camarâ Municipal de Getulina)

Lei Ordinária Nº 2407


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2406


Data Inicial:

12/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Hilário Penachio, do Município de Getulina, SP.

Lei Ordinária Nº 2405


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais).

Lei Ordinária Nº 2404


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a diação de bens recolhidos através de coletas urbanas e de bens de consumo já utilizados e inservíveis do Patrimônio Público Municipal, ante ao desgaste natural e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2403


Data Inicial:

12/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a receber em doação bem que específica.