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LEGISLAÇÃO

Decreto

Decreto Nº 2239


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitálicia, conforme o disposto na Lei nº2.344 de 11 de dezembro de 2013.

Decreto Nº 2238


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Decreto Nº 2237


Data Inicial:

27/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Decreto Nº 2236


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como a avaliação das edificações existentes em estes terrenos.

Decreto Nº 2235


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como a avaliação das edificações existentes em estes terrenos.

Decreto Nº 2234


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos preços de fornecimentos de água e esgoto para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Decreto Nº 2233


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Decreto Nº 2232


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Nº 2231


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Decreto Nº 2230


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.