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LEGISLAÇÃO

Decreto

Decreto Nº 2730


Data Inicial:

24/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Considera HOSPEDE OFICIAL o Sr. LUIS CESAR RODRIGUES

Decreto Nº 2727


Data Inicial:

14/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Decreto Nº 2726


Data Inicial:

13/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Decreto Nº 2721


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Nº 2720


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Nº 2719


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Decreto Nº 2718


Data Inicial:

20/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transfere recursos do orçamento vigente de 2018

Decreto Nº 2717


Data Inicial:

06/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decreto Nº 2716


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018

Decreto Nº 2713


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências